Decreto nº 496/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 496, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 2.488.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " a" e " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.488.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 28-09-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 1060 2.321 FORMAÇÃO DE CONDUTORES E EMISSÃO DE CNH 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 1.488.000,00 R$ 1.488.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 1060 3.119 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NOVO DETRAN 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.435.017,27 R$ 2.435.017,27 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.488.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 183 1061 3.137 GMC - PREVENÇÃO DE ÓBITOS NO TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 367 1061 2.324 ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.795.900,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 452 1061 2.326 GOIÁS SINALIZADO 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 90.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 573 1060 2.322 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO DETRAN 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.030.050,41 R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.488.000,00 R$ 1.488.000,00 R$ 1.488.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.488.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-09-2018.

Art. 1

Art. 2

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