Decreto nº 498/2013
Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás ?FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 1.287.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 1.287.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026002294 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " b", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL - 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 1.287.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 450.000,00 13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e Centros Culturais 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 287.000,00 13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 13 392 1101 2.068 - Incentivo a Arte Audiovisual 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.287.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci José Taveira Rocha (D.O. de 03-12-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.