Decreto nº 511/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 511, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor de R$ 5.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Outubro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 04-11-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 303 1022 2.265 MELHORIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 50.990,57 R$ 5.050.990,57 R$ 5.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 5.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.257 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.702.269,07 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.380 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.657.582,14 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.380 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.962.304,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.401 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.452.721,64 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.497.423,81 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.303.855,16 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 5.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-11-2014.

Art. 1

Art. 2

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