Decreto nº 512/2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.000.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 512, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso IV do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de operação de crédito externa em conformidade com a LEI nº 16.284 , de 25 de junho de 2008.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 15-10-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 148.056,46 R$ 648.056,46 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 3.024 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 111 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.625.765,01 R$ 3.125.765,01 R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-10-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.