Decreto nº 518/2013
Abre créditos suplementares à Goiás Turismo ? Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 72.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 72.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300027000857 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas " a" e " d", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 5400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5403 - Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo 23 695 1122 2.131 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 3 (90) - Outras Despesas Correntes R$ 52.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 72.000,00
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - Encargos Gerais do Estado 99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência 9 (00) - Reserva de Contingência R$ 20.000,00 5400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 5403 - Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo 23 695 1139 2.132 - Implantação de Infraestrutura Turística 3 (90) - Outras Despesas Correntes R$ 52.000,00 T O T A L . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 72.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci José Taveira Rocha (D.O. de 18-12-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-12-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.