Decreto nº 521/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 521, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 36.540,40.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 36.540,40 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Novembro de 2014, 126º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 11-11-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 149,60 R$ 7.000,00 R$ 6.850,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1108 2.365 FOMENTO À DIFUSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FAPEG DIFUSÃO DE CTEI 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 29.690,00 R$ 29.690,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 36.540,40 QUADRO 2 REDUÇÃO 6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1103 2.446 CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA, FORMAÇÃO E BOLSAS TECNOLÓGICAS - FAPEG BOLSAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.050,00 R$ 6.850,40 R$ 6.850,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1108 1.057 MODERNIZAÇÃO DA FAPEG - NOVA FAPEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 92.383,23 R$ 29.690,00 R$ 29.690,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 36.540,40 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2014.

Art. 1

Art. 2

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