Decreto nº 522/2013
Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 495.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 495.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026002490 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " a", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Cultura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 495.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - Encargos Gerais do Estado 99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência 9 (00) - Reserva de Contingência R$ 495.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci José Taveira Rocha (D.O. de 18-12-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-12-2013.
Art. 1
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