Decreto nº 529/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 92.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Novembro de 2014, 126º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 21-11-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 77.482.609,36 R$ 169.482.609,36 R$ 92.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 92.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1013 2.370 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 24.393.733,44 R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1013 2.370 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1013 2.343 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1013 2.343 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 106.608.231,77 R$ 20.000.000,00 R$ 20.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 365 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.315.946,92 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 366 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 23.259.698,14 R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 367 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 19.378.841,17 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 92.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-11-2014.

Art. 1

Art. 2

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