Decreto nº 530/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 530, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES, no valor de R$ 38.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 26-10-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 5.771,51 R$ 43.771,51 R$ 38.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 38.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1026 3.042 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 243.000,00 R$ 38.000,00 R$ 38.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 38.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-2018.

Art. 1

Art. 2

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