Decreto nº 535/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 535, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 3.150.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", inciso II, e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Novembro de 2014, 126º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 26-11-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 14.380.218,24 R$ 15.380.218,24 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 6.513.143,68 R$ 8.513.143,68 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 367 1005 2.176 ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - DETRAN 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 16.852,00 R$ 116.852,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 452 1005 2.011 GOIÁS SINALIZADO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.464,00 R$ 54.464,00 R$ 50.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.150.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 1004 2.538 APOIO ÀS UNIDADES DE ATENDIMENTO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.875.774,18 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 1005 2.192 SUPORTE AS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.882.865,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 452 1005 2.011 GOIÁS SINALIZADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 8.121.466,67 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.150.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2014.

Art. 1

Art. 2

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