Decreto nº 544/2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 1.799.392,10
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 544, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 1.799.392,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " a", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.799.392,10 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e dez centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Novembro de 2014, 126º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 26-11-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 15.352.394,05 R$ 16.884.123,38 R$ 1.531.729,33 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 125 1117 2.358 IMPLEMENTAR MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.182.185,66 R$ 1.449.848,43 R$ 267.662,77 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.799.392,10 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.799.392,10 R$ 1.799.392,10 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.799.392,10 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2014.
Art. 1
Art. 2
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