Decreto nº 554/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 554, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Dezembro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 05-12-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1018 2.394 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 139.579,86 R$ 4.139.579,86 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1018 1.306 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS 4 - INVESTIMENTOS 16 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 28.382.194,10 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 4.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-12-2014.

Art. 1

Art. 2

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