Decreto nº 56/2012
Abre crédito suplementar à Goiás Turismo ? Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 73.968,04.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 73.968,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200027000099 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 73.968,04 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO 23 695 1122 2.227 - Regularização e Cadastramento de Serviços Turísticos 3 (90) - Outras Despesas Correntes R$ 73.968,04
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 724049/2009, que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério do Turismo-MTur, e o Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 15-03-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-03-2012.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.