Decreto nº 58/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS-UEG, no valor global de R$ 8.950.433,81.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 12 (doze) créditos suplementares no valor global de R$ 8.950.433,81 (oito milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II do

§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de excesso de arrecadação de receitas vinculadas através de convênios firmados entre o Estado de Goiás, por meio da Universidade Estadual de Goiás - UEG, com Órgãos Federais.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 24-05-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.128 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 4 - INVESTIMENTOS 92 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 970.689,00 R$ 1.000.000,00 R$ 29.311,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.107 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 82.000,00 R$ 72.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.128 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 60.000,00 R$ 100.000,00 R$ 40.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.107 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 25.000,00 R$ 1.878.200,00 R$ 1.853.200,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.232 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 96.568,79 R$ 2.087.000,00 R$ 1.990.431,21 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.127 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 27.000,00 R$ 421.586,69 R$ 394.586,69 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.232 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 R$ 93.610,85 R$ 73.610,85 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.339 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 158.000,00 R$ 157.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.128 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 86.000,00 R$ 410.000,00 R$ 324.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 1.011 EXECUÇÃO DE OBRAS 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 5.000,00 R$ 2.789.149,15 R$ 2.784.149,15 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.127 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 577.197,22 R$ 577.197,22 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.234 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE BIBLIOTECAS E LABORATÓRIOS 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.052,31 R$ 656.000,00 R$ 654.947,69 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 8.950.433,81 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-05-2014.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.