Decreto nº 58/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 04 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 900.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Maio de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 08-05-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 607 1076 1.211 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM LUÍS ALVES/FLORES DE GOIÁS E TRÊS BARRAS 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 R$ 920.000,00 R$ 900.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 607 1076 1.232 IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DE CRISTALINA, RIO VERDE, SANTA HELENA E CAMPO ALEGRE/IMBURUÇU E TRÊS BARRAS/CRISTALINA 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 900.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-05-2015.

Art. 1

Art. 2

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