Decreto nº 583/2018
Anula o Decreto Orçamentário que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 583, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Anula o DECRETO Orçamentário que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201800005018006, DECRETA:
Art. 1º Fica anulado o DECRETO Orçamentário nº 454 , de 13 de setembro de 2018, publicado na página 07 do Diário Oficial nº 22.893, de 14 do mesmo mês e ano, que abriu ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 18.368.321,54 (dezoito milhões, trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 13 de setembro de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 20-11-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-11-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 454/2018 de 13/09/2018