Decreto nº 59/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 149.535,43.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 149.535,43.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 149.535,43 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Fevereiro de 2018, 130º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 23-02-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 256,00 R$ 149.791,43 R$ 149.535,43 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 149.535,43 QUADRO 2 REDUÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.083 JOGOS ABERTOS DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 149.535,43 R$ 149.535,43 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 149.535,43 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-02-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.