Decreto nº 598/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 33.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 598, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 33.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Novembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 26-11-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 23.644,96 R$ 57.644,96 R$ 33.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 33.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1063 3.121 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 33.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.