Decreto nº 634/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 634, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 330.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 07-12-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 331.000,00 R$ 330.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 330.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 128 1017 2.080 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.079 PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.082 JOGOS ABERTOS BRASILEIROS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.083 JOGOS ABERTOS DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.084 PRÓ-ATLETA 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.085 PRÓ-ESPORTE 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.086 PROMOÇÃO DO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1015 2.061 ESPORTE JUNTO AOS MUNICÍPIOS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1015 2.062 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 4 - INVESTIMENTOS 224 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 150.135,34 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 330.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-12-2018.

Art. 1

Art. 2

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