Decreto nº 74/2019
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-05-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 10.300.000,00 R$ 10.300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 91 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 977.042,61 R$ 9.177.042,61 R$ 8.200.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 18.500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 183 1061 3.136 GMC - INTELIGÊNCIA DE TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 183 1061 3.137 GMC - PREVENÇÃO DE ÓBITOS NO TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 367 1061 2.324 ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 8.200.000,00 R$ 8.200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 452 1061 2.326 GOIÁS SINALIZADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 846 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 18.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.