Decreto nº 7.597/2012
Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios ? COÍNDICE/ICMS ? e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.597, DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Nomeia os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na Lei nº 11.242 , de 13 de junho de 1990, alterada pelas Leis nos 13.661 , 14.445 , 16.601 e 17.321 , de 20 de julho de 2000, 20 de junho de 2003, 23 de junho de 2009 e 20 de junho de 2011, respectivamente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200013001183, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - a seguir nominados, para o mandato compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012:
I - como membros natos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: a) o Secretário de Estado da Fazenda, SIMÃO CIRINEU DIAS, seu Presidente; b) o Superintendente Executivo, PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA, seu Vice-Presidente; c) o Superintendente da Receita, GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA;
II - como representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas Bancadas com assento na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: a) Deputado LUÍS CÉSAR BUENO E FREITAS; b) Deputado LUIZ CARLOS DO CARMO; c) Deputado MISAEL PEREIRA DE OLIVEIRA;
III - como representantes dos Prefeitos Municipais, indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM: a) GILSON JOSÉ TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Inaciolândia; b) EURÍPEDES JOSÉ DO CARMO, Prefeito Municipal de Bela Vista de Goiás; c) JURANDIR AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Pontalina.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIORSimão Cirineu Dias (D.O. de 11-04-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-04-2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.