Decreto nº 76/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 76, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CULTURA, no valor global de R$ 125.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alíneas " a" e " e", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA CULTURA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:

I - provenientes do Convênio nº 08/2012, que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - e a Secretaria da Cultura do Estado de Goiás, no montante de R$ 100.000,00;

II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de R$ 25.000,00.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Fevereiro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 11-03-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.189 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 101.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.189 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 20.960,00 R$ 19.960,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 391 1109 2.189 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 6.040,00 R$ 5.040,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 125.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 68.870.880,83 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 25.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-03-2014.

Art. 1

Art. 2

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