Decreto nº 76/2017

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 76, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.417.585,30.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 3.417.585,30 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA (D.O. de 06-04-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 572 1025 2.118 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 34.658,78 R$ 2.168.661,34 R$ 2.134.002,56 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 572 1025 2.118 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 268.000,00 R$ 660.164,19 R$ 392.164,19 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 573 1025 2.262 GESTÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 891.418,55 R$ 891.418,55 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.417.585,30 QUADRO 2 REDUÇÃO 2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1026 3.042 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 3.417.585,30 R$ 3.417.585,30 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.417.585,30 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-04-2017.

Art. 1

Art. 2

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