Decreto nº 7.650/2012
Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.650, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
- Vide DECRETO nº 8.501 , de 11-12-2015.
Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, alterada pela LEI nº 17.399 , de 05 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200010003520, D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Gestão e Humanização - IGH, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF - sob o nº 11.858.570/0001-33, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3244, Edifício Empresarial Thomé de Souza, Sala 1223, Pituba, Salvador-BA, CEP: 41.800-700.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 25-06-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-06-2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.