Decreto nº 7.768/2012
Revoga o Decreto nº 5.842, de 07 de outubro de 2003, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
DECRETO Nº 7.768, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Revoga o Decreto nº 5.842 , de 07 de outubro de 2003, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200013003788, D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.842 , de 07 de outubro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 30-11-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2012.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5842/2003 de 07/10/2003