Decreto nº 7.961/2013
Institui o Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento da Primeira Infância.
DECRETO Nº 7.961, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
Institui o Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento da Primeira Infância.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300013002827, D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor Estadual de Fortalecimento da Primeira Infância, com sede na Secretaria de Estado da Saúde e sob a coordenação de representantes dessa Pasta e a cogestão por meio de representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Organização das Voluntárias de Goiás - OVG.
Parágrafo único. Incumbe ao Comitê ora criado promover, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil, o desenvolvimento das crianças de zero a seis anos de idade, mediante adoção de mecanismos formais de articulação de ações definidas.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de agosto de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 13-08-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-08-2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.