Decreto nº 8/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 08, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos art. 9º e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto nesse artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art.43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 12-02-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.390 VALIDAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 4 - INVESTIMENTOS 91 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 338.000,00 R$ 1.838.000,00 R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1115 2.390 VALIDAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 873.672,57 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.