Decreto nº 8.136/2014

DECRETO Nº 8.136, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

Altera o Decreto nº 7.715 , de 05 de setembro de 2012, que declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200036003702, notadamente do Despacho " AG" nº 001053/2014, do Titular da Procuradoria-Geral do Estado e nos termos dos arts. 2º, 5º, alíneas " h" e " i", 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, atento às normas do art. 7º, inciso II, alínea " f", da Lei nº 17.257 , de 25 de janeiro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 7.715 , de 05 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, entidade autárquica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, visando à duplicação, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-403, bem como de sua faixa de domínio, as áreas de terras com as respectivas benfeitorias, caso existentes, no trecho Goiânia - Senador Canedo com Subtrecho I: Entroncamento com Avenida Bruxelas / Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo e Subtrecho II: Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo / Entroncamento Avenida Antônio F. Lima, numa extensão de 11.048,66m com faixa de domínio de 80,00m, sendo 40,00m pelo lado esquerdo e 40,00m pelo lado direito do eixo central da pista, mais as áreas necessárias para a construção de rotatórias, trevos, retornos, viadutos e as marginais onde haja ocorrência de material indispensável à construção da base e sub-base da referida Rodovia, ressalvadas aquelas tidas como terras devolutas ou objeto de desapropriação indireta e suscetíveis de aquisição por usucapião pelo expropriante, com a seguinte caracterização no memorial descritivo:

I - Subtrecho I: Entroncamento com Avenida Bruxelas / Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo: " Faixa de terras com largura de 80,00m (oitenta metros) sendo 40,00m (quarenta metros) para cada lado, direito e esquerdo, contados a partir do eixo central com uma extensão de 3.514,12m, assim apresentada no memorial descritivo: " Inicia na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 130º22"23" por uma distância de 68,47m até a estaca 3+8,47m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 22º15"33", Tg 57,58m, R 305,00m, D 113,82m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 9+2,30m; daí parte com um azimute de 152º37"56" por uma distância de 40,68m até a estaca 11+2,98m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 15º00"00", Tg 52,00m, R 395,00m, D 103,41m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 16+6,39m; daí parte com um azimute de 137º37"56" por uma distância de 95,43m até a estaca 21+1,81m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 40º25"26", Tg 42,34m, R 115,00m, D 81,14m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 25+2,95m; daí parte com um azimute de 97º12"31" por uma distância de 136,14m até a estaca 31+19,09m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 13º16"57", Tg 29,69m, R 255,00m, D 59,12m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 34+18,21m; daí parte com um azimute de 110º29"28" por uma distância de 117,85m até a estaca 40+16,06m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 33º00"52", Tg 57,20m, R 205,00m, D 111,56m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 46+7,63m; daí parte com um azimute de 143º30"20" por uma distância de 79,24m até a estaca 50+6,87m PI seco de uma curva à direita com AC 28º25"31", daí parte com um azimute de 171º55"51" por uma distância de 30,44m até a estaca 51+17,31m PI seco de uma curva à esquerda com AC 59º26"59", daí parte com um azimute de 112º28"52" por uma distância de 30,84m até a estaca 53+8,15m PI seco de uma curva à esquerda com AC 26º36"21", daí parte com um azimute de 85º52"31" por uma distância de 49,62m até a estaca 55+17,77m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 4º38"59", Tg 8,32m, R 205,00m, D 16,64m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 56+14,40m; daí parte com um azimute de 90º31"30" por uma distância de 226,98m até a estaca 68+1,38m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 30º27"37", Tg 65,12m, R 240,92m, D 127,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 74+8,59m; daí parte com um azimute de 120º59"06" por uma distância de 110,75m até a estaca 79+19,34m PI seco de uma curva à direita com AC 43º07"25", daí parte com um azimute de 164º06"31" por uma distância de 45,00m até a estaca 82+4,34m PI seco de uma curva à direita com AC 3º16"26", daí parte com um azimute de 167º22"57" por uma distância de 357,48m até a estaca 100+1,82m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 39º58"44", Tg 71,09m, R 200,00m, D 136,61m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 106+18,42m; daí parte com um azimute de 207º21"40" por uma distância de 154,85m até a estaca 114+13,27m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 72º48"42", Tg 79,60m, R 115,00m, D 139,26m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 121+12,53m; daí parte com um azimute de 134º32"59" por uma distância de 77,55m até a estaca 125+10,07m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 18º05"05", Tg 76,00m, R 400,00m, D 150,21m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 133+0,28m; daí parte com um azimute de 116º27"53" por uma distância de 135,75m até a estaca 139+16,03m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5º54"58", Tg 33,17m, R 595,00m, D 66,27m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 143+2,30m; daí parte com um azimute de 110º32"55" por uma distância de 436,28m até a estaca 164+18,58m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 6º44"26", Tg 17,96m, R 305,00m, D 35,88m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 166+14,46m; daí parte com um azimute de 117º17"22" por uma distância de 57,56m até a estaca 169+12,02m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 5º34"12", Tg 12,08m, R 295,00m, D 24,15m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 170+16,17m; daí parte com um azimute de 111º43"09" por uma distância de 97,94m até a estaca 175+14,12m, onde se situa o ponto final desta descrição". II - Subtrecho II: Entroncamento via de Acesso ao Conjunto Valéria Perillo / Entroncamento Avenida Antônio F. Lima: " Faixa de terras com largura de 80,00m (oitenta metros) sendo 40,00m (quarenta metros) para cada lado, direito e esquerdo, contados a partir do eixo central com uma extensão de 7.534,54m, assim apresentada no memorial descritivo: " Inicia na estaca 0+0,00m, denominada ponto de partida; daí parte com um azimute de 130º39"10" por uma distância de 517,03m até a estaca 25+17,03m PI seco de uma curva à esquerda com AC 0º18"36", daí parte com um azimute de 130º20"35" por uma distância de 427,53m até a estaca 47+4,56m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 11º51"40", Tg m, R 1.100,00m, D 227,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 58+12,28m; daí parte com um azimute de 118º2""854" por uma distância de 607,62m até a estaca +m PI seco de uma curva à esquerda com AC 21º39"14", daí parte com um azimute de 96º49"41" por uma distância de 148,23m até a estaca 108+13,78m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 9º35"49", Tg m, R 900,00m, D 150,75m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 116+4,53m; daí parte com um azimute de 87º13"52" por uma distância de 161,60m até a estaca 124+6,13m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 29º11"51", Tg m, R 330,00m, D 168,17m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 132+14,30m; daí parte com um azimute de 58º02"01" por uma distância de 137,64m até a estaca 139+11,94m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 33º08"23", Tg m, R 330,00m, D 190,92m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 149+2,86m; daí parte com um azimute de 91º10"54" por uma distância de 67,71m até a estaca 152+10,57m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 32º53"21", Tg m, R 600,00m, D 344,42m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 169+14,99m; daí parte com um azimute de 124º04"15" por uma distância de 584,19m até a estaca +m PI seco de uma curva à esquerda com AC 17º08"23", daí parte com um azimute de 106º55"52" por uma distância de 243,58m até a estaca +m PI seco de uma curva à esquerda com AC 8º08"30", daí parte com um azimute de 98º47"22" por uma distância de 129,40m até a estaca 235+16,37m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 19º27"32", Tg m, R 750,00m, D 254,72m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 248+11,09m; daí parte com um azimute de 79º19"49" por uma distância de 210,22m até a estaca 259+1,31m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 23º42"32", Tg m, R 650,00m, D 268,97m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 272+10,28m; daí parte com um azimute de 103º02"21" por uma distância de 474,52m até a estaca 296+4,80m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 10º18"31", Tg m, R 1.200,00m, D 215,90m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 307+0,70m; daí parte com um azimute de 113º20"52" por uma distância de 309,46m até a estaca 322+10,17m, onde se situa o PC de uma curva à esquerda que possui os seguintes elementos: AC 32º38"03", Tg m, R 700,00m, D 398,70m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 342+8,87m; daí parte com um azimute de 80º42"50" por uma distância de 269,40m até a estaca 355+18,26m, onde se situa o PC de uma curva à direita que possui os seguintes elementos: AC 36º41"05", Tg m, R 630,00m, D 403,37m; daí segue pelo desenvolvimento da curva até o PT na estaca 376+1,63m; daí parte com um azimute de 117º23"54" por uma distância de 12,90m até a estaca 376+14,54m, onde se situa o ponto final desta descrição.

Art. 2º A totalidade das áreas mencionadas no art.1º destina-se à duplicação, pavimentação, conservação e ao melhoramento da Rodovia GO-403 no trecho Goiânia - Senador Canedo, Subtrechos I e II." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 05 de setembro de 2012.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de março de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 28-03-2014) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 2

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