Decreto nº 8.137/2014

DECRETO Nº 8.137, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas " i", 6º e 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201400009000095, DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, as áreas abaixo descritas, destinadas a execução de obras de pavimentação da via de acesso ao Parque Tecnológico de Anápolis:

I ÁREA 1: Proprietário: GBIO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 02.893.865/0001-50 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 58.830 / nº 58.831/ nº 58.832/ nº 57.756 / nº 76.209 Área total da Propriedade (m²): 92.783,42 Área a Desapropriar (m²): 6.519,91 Área Remanescente (m²): 86.263,51 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.185.421.870 m. e E 716.757,376 m, deste, segue com azimute de 71º27`55" e distância de 60,72 m, confrontando com a Rua VP-R3, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.185.441,198 m. e E 716.814,936 m, deste, segue com azimute de 142º16"27" e distância de 245,45 m, confrontando neste trecho com BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.185.246,877 m. e E 716.964,889 m, deste, segue com azimute de 244º08"45" e distância de 25,15 m, confrontando neste HABIB GABRIEL ISSA/ COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS - GOIASINDUSTRIAL, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.185.235,909 m. e E 716.942,256 m, deste, segue com azimute de 322º32"01" e distância de 189,97 m. e distância 80,45 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 RUA VP-R3 V-2 ao V-3 BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A V-3 ao V-4 HABIB GABRIEL ISSA/ COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS - GOIAS INDUSTRIAL V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO I ÁREA 2: Proprietário: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 3.808/ nº 34.712/ nº 54.098/ nº 23.326/ nº 47.398 Área total da Propriedade (m²): 53.058,67 Área a Desapropriar (m²): 7.691,28 Área Remanescente (m²): 45.367,39 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.185.444,619 m. e E 716.823,854 m, deste, segue com azimute de 71º45`19" e distância de 120,25 m, neste trecho com VP-R3, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.185.482,271 m. e E 716.938,062 m, deste, segue com azimute de 142º32"01" e distâncias de 82,42 m, 12,32 m, 194,40 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.185.262,851 m. e E 716.997,202 m, deste, segue com azimute de 226º28"25" e distância de 23,91 m, confrontando neste trecho com COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.185.246,383 m. e E 716.979,864 m, deste, segue com azimute de 322º10"06" e distância de 252,26 m, confrontando neste trecho com área ocupada pela GBIO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 RUA VP-R3 V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, GBIO INDÚSTRIA V-4 ao V-1 GBIO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA III ÁREA 3: Proprietário: HABIB GABRIEL ISSA/ COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL CPF: 002.972.401 / CGC: 01.285.170/0001-22 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 1.292 Área total da Propriedade: 4 Alqueires e 51 Litros, ou seja, 22 Hectares, 05 Ares e 53 Centiares e 09.84.58 Hectares Área a Desapropriar (m²): 10.181,23 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.185.229,627 m. e E 716.947,070 m, deste, segue com azimute de 66º30`34" e distância de 27,07 m, confrontando neste trecho com GBIO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.185.240,415 m. e E 716.971,894 m, deste, segue com azimute de 142º35"52" e distância de 381,37 m, confrontando neste trecho com COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.185.937,101 m. e E 717.203,078 m, deste, segue com azimute de 235º58"18" e distância de 25,30 m, confrontando neste trecho com JOÃO RODRIGUES DOMINGOS, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.184.922,943 m. e E 717.182,110 m, deste, segue com azimute de 322º32`01" e distância de 386,39 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 GBIO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA V-2 ao V-3 COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL V-3 ao V-4 JOÃO RODRIGUES DOMINGOS V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO IV ÁREA 4: Proprietário: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL CGC/MF: 01.285.170/0001-22 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 50.306 Área total da Propriedade: 09 Hectares, 84 Ares e 58 Centiares Área a Desapropriar (m²): 6.663,85 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.185.246,383 m. e E 716.979,864 m, deste, segue com azimute de 46º28`25" e distância de 23,91 m, neste trecho com BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.185.262,851 m. e E 716.997,201 m, deste, segue com azimute de 142º32"01" e distâncias de 404,71 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.184.941,629 m. e E 717.243,383 m, deste, segue com azimute de 303º27"24" e distância de 35,86 m, confrontando neste trecho com JOÃO RODRIGUES DOMINGOS, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.184.961,403 m. e E 717.213,516 m, deste, segue com azimute de 320º49"40" e distância de 368,52 m, confrontando neste trecho com área ocupada por HABIB GABRIEL ISSA e COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 JOÃO RODRIGUES DOMINGOS V-4 ao V-1 HABIB GABRIEL ISSA e COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL V ÁREA 5: Proprietário: JAIR JOSÉ TAVEIRA CPF: 103.986.436-87 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 37.509 / Nº 37.510 / Nº 37.511 / Nº 37.512 / Nº 37.513 Área total da Propriedade: 4 Hectares, 66 Ares e 6 Centiares, 3 Hectares, 13 Ares e 50 Centiares, 4 Hectares, 66 Ares e 6 Centiares, 2 Hectares e 53 Ares, 4 Hectares, 65 Ares e 61 Centiares, 8 Hectares e 81 Ares, 2 Alqueires e 65 Litros, 1 Alqueire e 70 Litros Área a Desapropriar (m²): 21.834,46 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.914,833 m. e E 717.188,326 m, deste, segue com azimute de 66º40`59" e distância de 27,39 m, confrontando neste trecho com HABIB GABRIEL ISSA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.927,187 m. e E 717.212,705 m, deste, segue com azimute de 141º32"14" e distância de 413,44 m. e azimute de 140º34"11" e distância de 619,52 m, confrontando neste trecho com JOÃO RODRIGUES DOMINGOS, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.184.069,120 m. e E 717.908,806 m, deste, segue com azimute de 236º29"42" e distância de 25,88 m, confrontando neste trecho com JOSÉ FERREIRA BRAGA, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.184.054,835 m. e E 717.887,228 m, deste, segue com azimute de 323º15`34" e distância de 327,69 m. e distância 177,50m e azimute de 316º43`03" e distância de 171,09 m. e distância 207,63m e azimute de 322º32`01" e distância de 225,36 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 HABIB GABRIEL ISSA V-2 ao V-3 JOÃO RODRIGUES DOMINGOS V-3 ao V-4 JOSÉ FERREIRA BRAGA V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO VI ÁREA 6: Proprietário: IVANI ALVES RODRIGUES CNPJ: 644.629.601-06 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 55.277 Área total da Propriedade: 4 Hectares, 66 Ares e 06 Centiares, 02 Hectares, 81 Ares e 25 Centiares Área a Desapropriar (m²): 15.636,79 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.927,164 m. e E 717.212,774 m, deste, segue com azimute de 64º47`23" e distância de 33,91 m, confrontando com COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.941,607 m. e E 717.243,452 m, deste, segue com azimute de 140º42"56" e distância de 456,36 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.184.588,375 m. e E 717.532,409 m, deste, segue com azimute de 223º23"05" e distância de 33,91 m, confrontando neste JOÃO RODRIGUES DOMINGOS, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.184.559,978 m. e E 717.505,569 m, deste, segue com azimute de 320º44"48" e distância de 469,63 m, confrontando neste trecho com JAIR JOSÉ TAVEIRA, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 JOÃO RODRIGUES DOMINGOS V-4 ao V-1 JAIR JOSÉ TAVEIRA VII ÁREA 7: Proprietário: JOÃO RODRIGUES DOMINGOS CPF: 026.666.771-68 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 53.392 Área total da Propriedade: 05 Hectares, 44 Ares e 50 Centiares Área a Desapropriar (m²): 10.208,72 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.560,003m. e E 717.505,593 m, deste, segue com azimute de 43º23`05" e distância de 39,07 m, confrontando neste trecho com IVANI ALVES RODRIGUES, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.588,375 m. e E 717.532,409 m, deste, segue com azimute de 136º43"03" e distância de 221,34 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.185.235,909 m. e E 716.942,256 m, deste, segue com azimute de 230º19"37" e distância de 54,52 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.185.235,909 m. e E 716.942,256 m, deste, segue com azimute de 320º48`50" e distância de 216,19 m, confrontando neste trecho com JAIR JOSÉ TAVEIRA, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 IVANI ALVES RODRIGUES V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-1 JAIR JOSÉ TAVEIRA VIII ÁREA 8: Proprietário: JOÃO RODRIGUES DOMINGOS CPF: 026.666.771-68 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 53.392 Área total da Propriedade: 05 Hectares, 44 Ares e 50 Centiares Área a Desapropriar (m²): 11.931,19 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.392,435m. e E 717.642,190 m, deste, segue com azimute de 49º51`54" e distância de 54,52 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.427,244 m. e E 717.684,158 m, deste, segue com azimute de 136º43"03" e distância de 27,57 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.184.271,533 m. e E 717.819,167 m, deste, segue com azimute de 237º50"43" e distância de 560,30m, confrontando neste trecho com VALDOMIRO RODRIGUES DOMINGOS, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.184.239,440 m. e E 717.768,116 m, deste, segue com azimute de 320º43`38" e distância de 198,15 m, confrontando neste trecho com JAIR JOSÉ TAVEIRA, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ÁREA DO EXPROPRIADO V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 VALDOMIRO RODRIGUES DOMINGOS V-4 ao V-1 JAIR JOSÉ TAVEIRA IX ÁREA 9: Proprietário: VALDOMIRO RODRIGUES DOMINGOS CPF: 013.572.631-04 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 3.702 / nº 23.566 Área total da Propriedade: 04 Hectares, 84 Ares e 01 Alqueire/ 48 Hectares e 40 Ares Área a Desapropriar (m²): 22.707,23 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.239,440 m. e E 717.768,116 m, deste, segue com azimute de 57º50`43" e distância de 60,30 m, neste trecho com HABIB GABRIEL ISSA e COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.271,533 m. e E 717.819,167 m, deste, segue com azimute de 143º15"34" e distância de 461,39 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.904,476 m. e E 718.098,723 m, deste, segue com azimute de 234º01"04" e distância de 34,90 m, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO FERREIRA, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.882,341 m. e E 718.068,228 m, deste, segue com azimute de 320º32"16" e distância de 458,36 m, confrontando neste trecho com área ocupada por JOSÉ FERREIRA BRAGA e área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 HABIB GABRIEL ISSA e COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIÁS GOIÁSINDUSTRIAL V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 SEBASTIÃO FERREIRA V-4 ao V-1 JOSÉ FERREIRA BRAGA e ÁREA DO EXPROPRIADO X ÁREA 10: Proprietário: JOSÉ FERREIRA BRAGA CPF: 194.516.011-04 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 20.750 Área total da Propriedade: 01 Hectare, 22 Ares e 50 Centiares, 04 Hectares, 66 Ares e 06 Centiares Área a Desapropriar (m²): 1.966,87 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.184.054,835 m. e E 717.887,228 m, deste, segue com azimute de 56º29`49" e distância de 25,91 m, neste trecho com JAIR JOSÉ TAVEIRA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.184.069,138 m. e E 717.908,835 m, deste, segue com azimute de 140º18"06" e distância de 69,68 m, confrontando neste trecho com JOÃO RODRIGUES DOMINGOS até o vértice V-3, de coordenadas N 8.184.015,522 m. e E 717.953,346 m, deste, segue com azimute de 230º18"06" e distância de 29,51 m, confrontando neste trecho com VALDOMIRO RODRIGUES, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.882,341 m. e E 718.068,228 m, deste, segue com azimute de 323º15"34" e distância de 72,58 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 JAIR JOSÉ TAVEIRA V-2 ao V-3 JOÃO RODRIGUES V-3 ao V-4 VALDOMIRO RODRIGUES V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XI ÁREA 11: Proprietário: VALDOMIRO RODRIGUES DOMINGOS CPF: 013.572.631-04 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 3.702 / nº 23.566 Área total da Propriedade: 04 Hectares, 84 Ares e 01 Alqueire/ 48 Hectares e 40 Ares Área a Desapropriar (m²): 5.342,11 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.788,608 m. e E 718.129,787 m, deste, segue com azimute de 53º28`42" e distância de 61,34 m, neste trecho com SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.825,113 m. e E 718.179,083 m, deste, segue com azimute de 131º28"17" e distância de 199,99 m, confrontando neste trecho com LEANDRO GARCIA, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.692,668 m. e E 718.328,937 m, deste, segue com azimute de 234º12"43" e distância de 61,51 m, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.864,961 m. e E 718.044,288 m, deste, segue com azimute de 323º15"34" e distância de 27,29 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA V-2 ao V-3 LEANDRO GARCIA V-3 ao V-4 SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XII ÁREA 12: Proprietário: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA CPF: 382.648.971-34 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 53.391 Área total da Propriedade: 07 Hectares, 03 Ares e 25 Centiares Área a Desapropriar (m²): 5.019,93 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.864,981 m. e E 718.044,316 m, deste, segue com azimute de 54º01`32" e distância de 29,52 m, neste trecho com VALDOMIRO RODRIGUES, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.882,319 m. e E 718.068,202 m, deste, segue com azimute de 117º58"29" e distância de 124,05 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.824,130 m. e E 718.177,755 m, deste, segue com azimute de 233º28"42" e distância de 59,69 m, confrontando neste trecho com JAIR ALVES FERREIRA, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.788,608 m. e E 718.129,787 m, deste, segue com azimute de 311º28"17" e distância de 114,62 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 VALDOMIRO RODRIGUES V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 JAIR ALVES FERREIRA V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XIII ÁREA 13: Proprietário: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA CPF: 382.648.971-34 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 53.391 Área total da Propriedade: 07 Hectares, 03 Ares e 25 Centiares Área a Desapropriar (m²): 2.190,39 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.882,341 m. e E 718.068,228 m, deste, segue com azimute de 54º01`32" e distância de 37,68 m, neste trecho com VALDOMIRO RODRIGUES, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.904,476 m. e E 718.098,723 m, deste, segue com azimute de 134º44"27" e distância de 109,52 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.817,616 m. e E 718.187,566 m, deste, segue com azimute de 297º59"22" e distância de 124,03 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 VALDOMIRO RODRIGUES V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XIV ÁREA 14: Proprietário: JAIR ALVES FERREIRA CPF: 231.952.401-06 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 81.108 Área total da Propriedade: 02.06,28 Hectares Área a Desapropriar (m²): 11.975,53 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.788,608 m. e E 718.129,787 m, deste, segue com azimute de 53º28`42" e distância de 61,34 m, neste trecho com SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.825,113 m. e E 718.179,083 m, deste, segue com azimute de 131º28"17" e distância de 199,99 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.692,668 m. e E 718.328,937 m, deste, segue com azimute de 234º12"43" e distância de 61,51 m, confrontando neste trecho com LEANDRO GARCIA, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.656,695 m. e E 718.279,037 m, deste, segue com azimute de 311º28"17" e distância de 199,19 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 LEANDRO GARCIA V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XV ÁREA 15: Proprietário: LEANDRO GARCIA Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 30.559 Área total da Propriedade: 14 Hectares, 42 Ares e 87 Centiares Área a Desapropriar (m²): 936,71 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.656,695 m. e E 718.279,037 m, deste, segue com azimute de 54º12`43" e distância de 54,69 m, neste trecho com JAIR ALVES FERREIRA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.688,676 m. e E 718.323,399 m, deste, segue com azimute de 197º51"34" e distância de 57,81 m, confrontando neste trecho com a área de JAIR ALVES FERREIRA, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.656,695 m. e E 718.279,037 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 JAIR ALVES FERREIRA V-2 ao V-3 JAIR ALVES FERREIRA V-3 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XVI ÁREA 16: Proprietário: HÉLIO BRAGA CPF: 020.290.731-72 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 60.289 / nº 48.598 Área total da Propriedade: 4 Hectares, 31 Ares e 23 Centiares / 03.68.75 Hectares Área a Desapropriar (m²): 36.357,4572 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.688,658 m. e E 718.323,579 m, deste, segue com azimute de 54º51`38" e distância de 6,74m, confrontando neste trecho com JAIR ALVES FERREIRA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.692,535 m. e E 718.329,087 m, deste, segue com azimute de 131º28"17" e distância de 179,38 m. e distância 238,47 m. e azimute de 119º42"31" e distância de 217,77 m. e distância 151,08m e azimute de 149º00"40" e distância de 54,85 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.152,283 m. e E 718.993,175 m, deste, segue com azimute de 218º11"43" e distância de 95,22 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E MARCELO LIMIRIO, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.077,485 m. e E 718.934,246 m, deste, segue com azimute de 352º31`43" e distância de 40,38 m. e distância 106,81m e distância de 91,29 m. e azimute de 299º42`31" e distância 215,40m e azimute de 14º55`14" e distância de 28,62 m. e azimute de 306º42`42" e distância de 193,26 m. e azimute de 315º29`35" e distância de 227,34 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 JAIR ALVES FERREIRA V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E MARCELO LIMIRIO V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XVII ÁREA 17: Proprietário: JAIR ALVES FERREIRA CPF: 231.952.401-06 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 43.789 Área total da Propriedade: 14 Hectares, 42 Ares e 87 Centiares Área a Desapropriar (m²): 16.474,13 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.183.633,955 m. e E 718.304,766 m, deste, segue com azimute de 18º48`07" e distância de 57,94 m, neste trecho com LEANDRO GARCIA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.688,801 m. e E 718.323,440 m, deste, segue com azimute de 135º28"22" e distâncias de 227,54 m. e 193,26m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.409,556 m. e E 718.636,809 m, deste, segue com azimute de 194º55"14" e distância de 28,62 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.381,908 m. e E 718.629,412 m, deste, segue com azimute de 311º28"17" e distâncias de 253,17 e 158,81m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 LEANDRO GARCIA V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XVIII ÁREA 18: Proprietários: FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E MARCELO LIMIRIO CPF: 185.478.261-49/ CNPJ: 09.130.235/0001-72 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 76.128 Área total da Propriedade: 43.3566 Hectares Área a Desapropriar (m²): 81.765,17 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.182.143,179 m. e E 718.260,295 m, deste, segue com azimute de 311º16`23" e distância de 37,29m, neste trecho confrontando com GEORGES HAJJAR, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.183.381,908 m. e E 718.629,412 m, deste, segue com azimute de 29º09"38" e distância de 56,79 m, confrontando neste trecho com HEROI DE SOUZA RAMOS JÚNIOR, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.183.078,550 m. e E 718.931,160 m, deste, segue com azimute de 53º42"29" e distância de 318,38 m, azimute de 45º32"52" e distâncias de 140,34 m, 78,09 m, 170,80 m, azimute de 28º02"51" e distâncias de 112,37 m. e 111,42 m, azimute de 21º34"09" e distâncias de 103,52 m e 102,49 m. confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.183.078,550 m. e E 718.931,160 m, deste, segue com azimute de 40º01"46" e distância de 96,35 m, confrontando neste trecho com HÉLIO BRAGA, até o vértice V-5, de coordenadas N 8.183.152,283 m. e E 718.993,175 m, deste, segue com azimute de 201º34"09" e distâncias de 133,38 m, 326,94 m, 355,97 m. confrontando neste trecho com a área do expropriado; deste, segue com azimute de 233º42"29" e distância de 499,91 m até o vértice V-6, confrontando neste trecho com a área do expropriado e deste segue até ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 GEORGES HAJJAR V-2 ao V-3 HERÓI DE SOUZA RAMOS JÚNIOR V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-5 ÁREA DO EXPROPRIADO V-5 ao V-6 ÁREA DO EXPROPRIADO V-6 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XIX ÁREA 19: Proprietário: HERÓI DE SOUZA RAMOS JÚNIOR CPF: 013.557.751-91 Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 69.692 Área total da Propriedade: 6.41010 Hectares Área a Desapropriar (m²): 3.904,47 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.182.056,869 m. e E 718.041,393 m, deste, segue com azimute de 53º42`29" e distância de 271,26 m, neste trecho confrontando com a área do expropriado, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.182.217,425 m. e E 718.260,029 m, deste, segue com azimute de 209º09"38" e distância de 56,79 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.182.167,784 m. e E 718.232,393 m, deste, segue com azimute de 238º23"42" e distância de 199,61 m, confrontando neste trecho com GEORGES HAJJAR, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.182.062,625 m. e E 718.062,726 m, deste, segue com azimute de 256º18"15" e distância de 22,10 m, confrontando neste trecho com área ocupada por GEORGES HAJJAR, até o vértice V-5, de coordenadas N 8.182.056,869 m. e E 718.041,393 m, deste, segue com azimute de 53º42"29" e distância de 271,26 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ÁREA DO EXPROPRIADO V-2 ao V-3 FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E MARCELO LIMIRIO V-3 ao V-4 GEORGES HAJJAR V-4 ao V-5 GEORGES HAJJAR V-5 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XX ÁREA 20: Proprietário: GERALDO DE SOUZA RAMOS Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 78.697 Área total da Propriedade: 91,0781 Hectares, 65 Litros e 256,53 m² Área a Desapropriar (m²): 399,08 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.182.145,879 m. e E 717.575,816 m, deste, segue com azimute de 25º23`05" e distância de 13,62 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.182.158,186 m. e E 717.581,656 m, deste, segue com azimute de 113º32"02" e distância de 57,44 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.182.135,249 m. e E 717.634,320 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ÁREA DO EXPROPRIADO V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XXI ÁREA 21: Proprietário: GEORGES HAJJAR Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 0371/ nº 12.084 Área total da Propriedade: 14 Alqueires, 66 Litros e 229 metros ou 71.77.59 Hectares /60 Litros e 26,6 centilitros e 11 alqueires, 46 litros e 97 centilitros Área a Desapropriar (m²): 36.726,41 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.182.053,807 m. e E 717.821,321 m, deste, segue com azimute de 113º32`02" e distâncias de 122,74 m, 45,53 m, deste, segue com azimute 53º42"29" e distância 79,81 m, azimute 76º18"15" e distância 22,10 m, azimute 58º23"42" e distância 199,61 m, confrontando com área do expropriado neste trecho até o vértice V-2, de coordenadas N 8.182.167,785 m. e E 718.232,271 m, deste, segue com azimute de 131º16"23" e distância de 37,29 m, confrontando neste trecho com a área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.182.143,179 m. e E 718.260,295 m, deste, segue com azimute 233º42"29" e distância 306,81 m, deste segue com distância de 67,42m, deste segue com azimute 144º41"46" e distância 465,61 m, confrontando neste trecho com área do expropriado até o vértice V-4, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m, deste segue com azimute 248º13"32" e distância 29,76 m, confrontando com área da ML4 EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, até o vértice V-5, de coordenadas N 8.181.510,217 m. e E 718.241,859 m; deste segue com azimute 326º34"56" e distância de 483,56 m, confrontando neste trecho com MARCELO LIMÍRIO, FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E JAMIL SEBBA CALIFE até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ÁREA DO EXPROPRIADO V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-5 ML4 EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA V-5 ao V-1 MARCELO LIMÍRIO, FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO E JAMIL SEBBA CALIFE XXII ÁREA 22: Proprietário: FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO, MARCELO LIMIRIO E JAMIL SEBBA CALIFE Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 14.033/ 14.036/ 39.725/ 14.034 Área total da Propriedade: 01 Alqueire e 26 Litros, 05 Alqueires, 20 Litros, 06 Alqueires, 06 Hectares, 25 Ares e 16 Centiares, 06 Alqueires, 06 Alqueires/ 60 Litros, 01 Alqueire/ 08 Alqueires, 14 Alqueires, 38 Hectares/21 Hectares, 05 Ares, 40 Centiares/17 Alqueires Área a Desapropriar (m²): 53.811,9253 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m, deste, segue com azimute de 27º39`01" e distância de 12,57 m, confrontando com área do expropriado neste trecho até o vértice V-2, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m, deste, segue com azimute de 137º48"03" e distância de 93,70 m, azimute de 147º22"37" e distância de 289,89 m, azimute de 144º52"33" e distância de 64,92 m, azimute de 144º57"33" e distância de 180,44 m, azimute de 147º02"07" e distância de 58,54 m, azimute de 143º48"14" e distância de 112,04 m, azimute de 142º13"09" e distância de 303,11 m, confrontando neste trecho com a áreas de GERALDO DE SOUZA RAMOS e GEORGES HAJJAR, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m, deste, segue com azimute 193º45"39" e distância 52,64 m, confrontando neste trecho com propriedades de FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO até o vértice V-4, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m, deste segue com azimute 324º41"46" e distância 1.020,38 m, deste segue com distância 62,59 m, deste segue com azimute 233º42"29" e distância 70,34 m, deste segue com azimute 315º50"45" e distância 60,57 m, deste segue com azimute 293º32"02" e distância 292,70 m, confrontando com área do expropriado até o vértice V-5, de coordenadas N 8.181.521,527 m. e E 718.272,351 m; deste segue com azimute 27º39"01" e distância de 12,57 m, confrontando neste trecho com área do expropriado até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ÁREA DO EXPROPRIADO V-2 ao V-3 GERALDO DE SOUZA RAMOS e GEORGES HAJJAR V-3 ao V-4 FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO V-4 ao V-5 ÁREA DO EXPROPRIADO V-5 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO XXIII ÁREA 23: Proprietário: ML4 EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 74.779, nº 14.066, nº 19.404, nº 75.602 Área total da Propriedade: 10.66.49 Hectares/ 4 Hectares, 65 Ares e 20 Centiares/ 14 Hectares, 99 Ares e 56 Centiares, 1 Hectare, 16 Ares e 30 Centiares, 13 Hectares, 74 Ares e 89 Centiares, 1 Hectare, 16 Ares e 30 Centiares, 13 Hectares, 74 Ares e 89 Centiares; 141.519,86 Centiares, 4.84.00 Hectares. Área a Desapropriar (m²): 20.160,6728 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.181.492,977 m. e E 718.256,812 m, deste, segue com azimute de 42º24`14" e distância e 29,87 m, confrontando com GEORGES HAJJAR neste trecho até o vértice V-2, de coordenadas N 8.181.515,030 m. e E 718.276,952 m, deste, segue com azimute de 144º41"46" e distância de 509,67 m. e distância de 8,48 m. e azimute de 54º41"46" e distância de 62,33 m. e azimute de 142º31"31" e distância de 44,83 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.181.098,072 m. e E 718.656,926 m, deste, segue com azimute 281º39"46" e distância 59,46 m, confrontando neste trecho com SAULO ALVES LIÃO até o vértice V-4, de coordenadas N 8.181.048,161 m. e E 718.585,326 m, deste segue com azimute 322º35"08" e distância 522,20 m, azimute 334º09"15" e distância 25,74 m, confrontando neste trecho com FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 GEORGES HAJJAR V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 SAULO ALVES LIÃO V-4 ao V-1 FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO XXIV ÁREA 24: Proprietário: SAULO ALVES LIÃO Município: Leopoldo de Bulhões/GO Matrícula: nº 1796 Área total da Propriedade: 10 Hectares, 92 Ares e 02 Ca Área a Desapropriar (m²): 6.083,90 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.181.040,257 m. e E 718.584,649 m, deste, segue com azimute de 54º42`43" e distância de 90,70 m, neste trecho com ML4 EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, até o vértice V-2, de coordenadas N 8.182.056,869 m. e E 718.041,393 m, deste, segue com azimute de 144º41"46" e distância de 9,60 m, segue com azimute de 134º41"46" e distância de 57,93 m, segue com azimute de 152º09"29" e distâncias de 7,78 m. e 32,89 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.180.765,118 m. e E 718.098,723 m, deste, segue com azimute de 134º20"11" e distância de 9,99m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-4, de coordenadas N 8.180.759,292 m. e E 718.799,874 m, deste, segue com azimute de 322º46"30" e distância de 177,99 m, confrontando neste trecho com área ocupada por SALEH AIDAR e área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 ML4 EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA V-2 ao V-3 ÁREA DO EXPROPRIADO V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-1 SALEH AIDAR XXV ÁREA 25: Proprietário: SALEH AIDAR Município: Anápolis/GO Matrícula: nº 46.239 Área total da Propriedade: 20,5 Alqueires Área a Desapropriar (m²): 9.093,53 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 8.181.017,511 m. e E 718.536,873 m, deste, segue com azimute de 14º38`27" e distância de 30,92 m, azimute de 39º48"45" e distância de 13,63 m, confrontando com FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO neste trecho até o vértice V-2, de coordenadas N 8.181.057,902 m. e E 718.553,418 m, deste, segue com azimute de 141º45"24" e distância de 210,56 m. e azimute de 145º33"19" e distância de 176,75 m, confrontando neste trecho com SAULO ALVES LIÃO, até o vértice V-3, de coordenadas N 8.180.750,053 m. e E 718.787,972 m, deste, segue com azimute de 238º23"17" e distância de 11,18 m, confrontando neste trecho com área do expropriado até o vértice V-4, de coordenadas N 8.180.744,198 m. e E 718.778,450 m, deste segue com azimute 324º41"46" e distância 138,81 m, distância 69,26 m, azimute 303º17"28" e distância 31,31 m, distância 80,17 m, azimute 324º41"46" e distância 48,25 m, confrontando neste trecho com área do expropriado, até o vértice V-1; ponto inicial da descrição deste perímetro. VÉRTICES: CONFRONTANTES: V-1 ao V-2 FRANCISCO DE PAULO MOUTINHO DE CASTRO e MARCELO LIMIRIO V-2 ao V-3 SAULO ALVES LIÃO V-3 ao V-4 ÁREA DO EXPROPRIADO V-4 ao V-1 ÁREA DO EXPROPRIADO

Art. 2º Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência para o fim de imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais FUNPRODUZIR.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de março de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 28-03-2014) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2014.

Art. 1

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.