Decreto nº 8.228/2014
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG
DECRETO Nº 8.228, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100044001792, em especial do Parecer e Voto CEE-CP nº 4/2014, de 16 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, fls. 1059/1096, DECRETA:
Art. 1º Fica recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a Universidade Estadual de Goiás - UEG, mantida pelo poder público estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 13-08-2014) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-08-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.