Decreto nº 8.359/2015
Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica
DECRETO Nº 8.359, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Retifica o Anexo Único, inciso III, do DECRETO nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na LEI nº 17.916 , de 27 de dezembro de 2012, e tendo em vista o que consta dos Processos nos 201300005003950 e 201400005004904, mormente do Parecer nº 006667/2014, aprovado pelo Despacho " AG" nº 000968/2015, ambos da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Anexo Único, inciso III, do DECRETO nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, publicado no Suplemento do Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a fim de nele fazer a seguinte inclusão: III - ENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, REFERENTE A 33% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916 /2012) Nº NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE EMPREGO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME CPF/MF Nº Nº DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE ANISTIA / INCLUSÃO DATA DE NASCIMENTO DATA DE ADMISSÃO DATA DE DEMISSÃO ÚLTIMO EMPREGO OCUPADO JUNTO À EXTINTA CAIXEGO EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7º DA LEI Nº 15.664 / 2006 15-A MÉDIO 917-A ÉLDER MANHAS SANTOS 085.867.721-00 201300005003950 E 201400005004904 12/07/1952 1º/04/1974 31/12/1990 ESCRITURÁRIO-II ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL V
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 08-05-2015) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no D.O de 08-05-2015.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8000/2013 de 20/09/2013