Decreto nº 8.396/2015

DECRETO Nº 8.396, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre o recredenciamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso II, e 46 da LEI federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. e tendo em vista o que consta do Processo nº 201400044001674 (vols. I, II, III), em especial do Parecer e Voto CEE/CES nº 11/2015, de 30 de abril de 2015, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, D E C R E T A:

Art. 1º Fica recredenciada, até 31 de dezembro janeiro de 2020, o Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO Centro Universitário UNICERRADO a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, com sede naquela cidade, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba - FESG. - Vide DECRETO nº 8.889 , de 13-02-207, com nova redação dada pelo DECRETO nº 9.215 , de 02-05-208. - Redação dada pelo DECRETO nº 8.889 , de 13-02-2017.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 29-06-2015) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2015.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9215/2018 de 02/05/2018

Decreto nº 8889/2017 de 15/02/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.