Decreto nº 8.472/2015
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 8.472, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI estadual nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013002272, D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 09.652.823/0001-76, com sede na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 350, salas 111 a 115, 202, 203, 213 e loja C, Barra da Tijuca, CEP 22.775-050, Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 06-11-2015) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 06-11-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.