Decreto nº 8.497/2015
Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014, alterado pelo de nº 8.336, de 06 de março de 2015.
DECRETO Nº 8.497, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do DECRETO nº 8.272 , de 10 de novembro de 2014, alterado pelo de nº 8.336 , de 06 de março de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013003392, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 3º do DECRETO nº 8.272 , de 10 de novembro de 2014, alterado pelo de nº 8.336 , de 06 de março de 2015, passa a viger acrescido dos incisos XXXVII a XXXIX, assim redigidos:
" Art. 3º-XXXVII Política Articulada de Educação da Paz - EPAZ;
XXXVIII - Fundação Global da Paz - FGP;
XXXIX - Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. .... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 04-12-2015) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-12-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8272/2014 de //