Decreto nº 8.525/2016
Altera o art. 1º do Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.525, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
Altera o art. 1º do DECRETO nº 8.401 , de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013003471 e apensados, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do DECRETO nº 8.401 , de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Formação do Adolescente Aprendiz - Jovem Cidadão, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º A execução do Programa de Formação do Adolescente Aprendiz - Jovem Cidadão, vinculado ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, nos termos do Quadro de Detalhamento de Despesas, Anexo da LEI Orçamentária Anual - LOA, rege-se, no que respeita à admissão do menor aprendiz, pelas normas deste DECRETO." (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Janeiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 07-01-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-01-2016.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8401/2015 de 25/06/2015