Decreto nº 8.533/2016

DECRETO Nº 8.533, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

Substitui os Anexos III e IV do DECRETO nº 8.437 , de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da LEI nº 18.934 , de 16 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013003387, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos III e IV do DECRETO nº 8.437 , de 21 de agosto de 2015, ficam substituídos, com nova redação, pelos que acompanham este DECRETO.

Parágrafo único. Os nomes dos distritos são citados entre parênteses em seguida ao nome e cada município mãe e a quantidade de municípios que compõe a área circunscrita da região é indicada ao final de cada uma.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de janeiro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 18-01-2016)

ANEXO III POLÍCIA MILITAR (DECRETO nº 8.437 , de 21 de agosto de 2015) INTEGRAÇÃO PREVISTA NO PROGRAMA GOIÁS CIDADÃO SEGURO COMANDOS REGIONAIS/SEDES MUNICÍPIOS (246) E DISTRITOS JURISDICIONADOS 1º CRPM - GOIÂNIA Goiânia, Capital (Vila Rica) (1) 2º CRPM - APARECIDA DE GOIÂNIA Abadia de Goiás (Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), Aparecida de Goiânia (Nova Brasília), Aragoiânia, Bela Vista de Goiás (Roselândia), Bonfinópolis, Caldazinha, Campestre de Goiás, Guapó, Hidrolândia (Nova Fátima), Nazário (Claudinápolis), Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Trindade e Varjão (Gercinápolis e São Benedito). (14) 3º CRPM - ANÁPOLIS Abadiânia, (Planalmira, Posse d`Ábadia, Santa Lúcia e Três Veredas), Anápolis (Branápolis, Goialândia, Interlândia, Joanápolis, Miranópolis e Souzânia), Araçu, Avelinópolis (Allan Kardec), Brazabrantes, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Corumbá de Goiás, Damolândia, Gameleira de Goiás, Goianápolis (Vale das Caraíbas), Goianira, Inhumas (Santa Amália e Vila Quilombo), Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis (Jaranápolis e Lagolândia), Santo Antônio de Goiás, Silvânia e Terezopólis de Goiás. (23) 4º CRPM - GOIÁS Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns (Boa Vista, Capelinha e Choupana), Araguapaz (São José da Fazendinha e Tiririca), Aruanã, Britânia (Itacaiú e Sicerlândia), Buriti de Goiás, Córrego do Ouro, Faina (Caiçara e Jeroaquara), Fazenda Nova (Bacilândia e Serra Dourada), Goiás (Buenolândia, Calcilândia, Davidópolis, São João e Uvá), Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itagaru, Itapirapuã (Jacilândia), Itapuranga (Diolândia), Jussara (Canadá, Juscelândia e São Sebastião do Rio Claro), Matrinchã, (Lua Nova), Mossâmedes, Mozarlândia, Novo Brasil, Sanclerlândia (Aparecida), Santa Fé de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Taquaral de Goiás. (27) 5º CRPM - LUZIÂNIA Cidade Ocidental, Cristalina (Campos Lindos e São Bartolomeu), Luziânia (Jardim Ingá), Novo Gama e Valparaíso de Goiás. (5) 6º CRPM - ITUMBIARA Água Limpa, Aloândia (Nequinha), Bom Jesus de Goiás (Brejo Bonito e Santa Bárbara), Buriti Alegre, Cachoeira Dourada (Almerindonópolis e Nilópolis), Caldas Novas, Corumbaíba, Cromínia, Goiatuba (Marcianópolis), Inaciolândia, Itumbiara (Meia Ponte), Joviânia, Mairipotaba, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil, Rio Quente e Vicentinópolis (Palitizinho). (21) 7º CRPM - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Cezarina, Diorama, Doverlândia, Friminópolis, Iporá, Israelândia (Messianópolis e Piloândia), Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Jaupaci, Moriporá, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (26) 8º CRPM - RIO VERDE Acreúna (Arantina), Cachoeira Alta (Nova República), Castelândia, Edealina, Edéia, Gouvelândia, Indiara, Jandaia (Palmeúna), Maurilândia, Montividiu, Paranaiguara (Itaguaçu), Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde (Riverlândia, Lagoa do Bauzinho e Ouroana). Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, São Simão, (Itagaçu) e Turvelândia. (18) 9º CRPM - CATALÃO Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão (Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo), Cristianopólis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri (Domiciano Ribeiro e Cavalheiro), Nova Aurora, Orizona (Alto Alvorada), Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos, Urutaí e Vianópolis (Caraíba, Brasilinha e Ponte Funda). (18) 10º CRPM - URUAÇU Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte (Arcaçulândia, Colinaçu e Quilômetro 300), Colinas do Sul (Vila Borba), Mara Rosa, Niquelândia (Tupiraçaba, São Luiz do Tocantins e Vila Taveira), Nova Iguaçu de Goiás, São Luiz do Norte e Uruaçu (Indanápolis, Pau Terra e Geriaçu). (9) 11º CRPM - FORMOSA Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubistscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João D`Aliança (Forte) e Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool). (8) 12º CRPM - PORANGATU Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu (Santo Antônio da Cana Brava), Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis (Laginópolis, São Sebastião, Venerândia e Bandeirantes), Nova Crixás, (Bandeirantes), Novo Planalto, Porangatu (Cruz Alta do Norte), Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas. (14) 13º CRPM - POSSE Alvorada do Norte, Buritinólis, Cavalcante, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma, Posse (Barbosilândia), São Domingos, Simolândia, Sítio d`Abadia e Terezina de Goiás. (16) 14º CRPM - JATAÍ Aparecida do Rio Doce, Aporé (Itumirim), Caçu, Chapadão do Céu, Itajá (Olaria), Itarumã (Olaria do Angico), Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis. (13) 15º CRPM - GOIANÉSIA Barro Alto, Goianésia (Cafelândia e Natinópolis), Jaraguá, Jesúpolis, Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás, Vila Propício (Assunção de Goiás e São Bentinho) e Uruana (Uruceres e Uruíta). (8) 16º CRPM - CERES Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres (Fartura e Sapé), Crixás (Auriverde), Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás (Bom Jesus, Córrego Seco e Quebra Côco), Itapaci (Aparecida de Goiás), Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Pilar de Goiás, Rialma (Castrinópolis), Rianápolis, Rubiataba (Valdelândia, Bragolândia, Cruzeirinho e Goiataba), Santa Isabel (Cirilândia), Santa Terezinha de Goiás (Luzelândia), São Patrício e Uirapuru. (19) 17º CRPM - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás (Padre Lúcio), Alexânia (Estiva, Morada do Sol, Nova Flórida, Olhos d`Água e Serra do Ouro), Cocalzinho de Goiás (Edilândia e Girassol), Mimoso de Goiás e Padre Bernardo (Trajanópolis), Santo Antônio do Descoberto. (6)

ANEXO IV POLÍCIA CIVIL (DECRETO nº 8.437 , de 21 de agosto de 2015) INTEGRAÇÃO PREVISTA NO PROGRAMA GOIÁS CIDADÃO SEGURO DELEGACIAS REGIONAIS/SEDES MUNICÍPIOS (246) E DISTRITOS JURISDICIONADOS 1ª DRP - GOIÂNIA Goiânia, Capital (Vila Rica). (1) 2ª DRP - APARECIDA DE GOIÂNIA Abadia de Goiás (Vila Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), Aparecida de Goiânia (Nova Brasília), Aragoiânia, Bela Vista de Goiás (Roselândia), Bonfinópolis, Caldazinha, Campestre de Goiás, Guapó, Hidrolândia (Nova Fátima), Nazário (Claudinápolis), Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Trindade e Varjão (Gercinápolis e São Benedito). (14) 3ª DRP - ANÁPOLIS Abadiânia, (Planalmira, Posse d`Ábadia, Santa Lúcia e Três Veredas), Anápolis (Branápolis, Goialândia, Interlândia, Joanápolis, Miranópolis e Souzânia), Araçu, Avelinópolis (Allan Kardec), Brazabrantes, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Corumbá de Goiás, Damolândia, Gameleira de Goiás, Goianápolis (Vale das Caraíbas), Goianira, Inhumas (Santa Amália e Vila Quilombo), Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis (Jaranápolis e Lagolândia), Santo Antônio de Goiás, Silvânia e Terezopólis de Goiás. (23) 4ª DRP - GOIÁS Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns (Boa Vista, Capelinha e Choupana), Araguapaz (São José da Fazendinha e Tiririca), Aruanã, Britânia (Itacaiú e Sicerlândia), Buriti de Goiás, Córrego do Ouro, Faina (Caiçara e Jeroaquara), Fazenda Nova (Bacilândia e Serra Dourada), Goiás (Buenolândia, Calcilândia, Davidópolis, São João e Uvá), Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã (Jacilândia), Itapuranga (Diolândia), Jussara (Canadá, Juscelândia e São Sebastião do Rio Claro), Matrinchã, (Lua Nova), Mossâmedes, Mozarlândia, Novo Brasil, Sanclerlândia (Aparecida), Santa Fé de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Taquaral de Goiás. (27) 5ª DRP - LUZIÂNIA Cidade Ocidental, Cristalina (Campos Lindos e São Bartolomeu), Luziânia (Jardim Ingá), Novo Gama e Valparaíso de Goiás. (5) 6ª DRP - ITUMBIARA Água Limpa, Aloândia (Nequinha), Bom Jesus de Goiás (Brejo Bonito e Santa Bárbara), Buriti Alegre, Cachoeira Dourada (Almerindonópolis e Nilópolis), Caldas Novas, Corumbaíba, Cromínia, Goiatuba (Marcianópolis), Inaciolândia, Itumbiara (Meia Ponte), Joviânia, Mairipotaba, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil, Rio Quente e Vicentinópolis (Palitizinho). (21) 7ª DRP - IPORÁ Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caiapônia (Boa Vista e Planalto Verde), Cezarina, Diorama, Doverlândia, Friminópolis, Iporá, Israelândia (Messianópolis e Piloândia), Ivolândia (Campolândia, Estrela do Oriente e Petrolândia), Jaupaci, Moriporá, Montes Claros de Goiás (Aparecida do Rio Claro, Ponte Alta do Araguaia, Lucilândia e Registro do Araguaia), Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos (Rosalândia, Serra Dourada e Silvolândia) e Turvânia. (26) 8ª DRP - RIO VERDE Acreúna (Arantina), Cachoeira Alta (Nova República), Castelândia, Edealina, Edéia, Gouvelândia, Indiara, Jandaia (Palmeúna), Maurilândia, Montividiu, Paranaiguara (Itaguaçu), Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde (Riverlândia, Lagoa do Bauzinho e Ouroana). Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, São Simão, (Itaguaçu) e Turvelândia. (18) 9ª DRP - CATALÃO Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão (Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo), Cristianopólis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri (Domiciano Ribeiro e Cavalheiro), Nova Aurora, Orizona (Alto Alvorada), Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos, Urutaí e Vianópolis (Caraíba, Brasilinha e Ponte Funda). (18) 10ª DRP - URUAÇU Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte (Arcaçulândia, Colinaçu e Quilômetro 300), Colinas do Sul (Vila Borba), Mara Rosa, Niquelândia (Tupiraçaba, São Luiz do Tocantins e Vila Taveira), Nova Iguaçu de Goiás, São Luiz do Norte e Uruaçu (Indanápolis, Pau Terra e Geriaçu). (9) 11ª DRP - FORMOSA Água Fria de Goiás (Matinha e Mato Seco), Alto Paraíso de Goiás (Fraternidade, Moinho e São Jorge), Cabeceiras, Flores de Goiás (Airdalândia), Formosa (Bezerra, Juscelino Kubistscheck e Santa Rosa), Planaltina (Córrego Rico e São Gabriel), São João D`Aliança (Forte) e Vila Boa (Povoado da Usina de Álcool). (8) 12ª DRP - PORANGATU Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu (Santo Antônio da Cana Brava), Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis (Laginópolis, São Sebastião, Venerândia e Bandeirantes), Nova Crixás, (Bandeirantes), Novo Planalto, Porangatu (Cruz Alta do Norte), Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas. (14) 13ª DRP - POSSE Alvorada do Norte, Buritinólis, Cavalcante, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás (São Pedro), Iaciara (Água Quente, Extrema e Levantado), Mambaí, Monte Alegre de Goiás (Prata), Nova Roma, Posse (Barbosilândia), São Domingos, Simolândia, Sítio d`Abadia e Terezina de Goiás. (16) 14ª DRP - JATAÍ Aparecida do Rio Doce, Aporé (Itumirim), Caçu, Chapadão do Céu, Itajá (Olaria), Itarumã (Olaria do Angico), Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis. (13) 15ª DRP - GOIANÉSIA Barro Alto, Goianésia (Cafelândia e Natinópolis), Jaraguá, Jesúpolis, Santa Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás, Vila Propício (Assunção de Goiás e São Bentinho) e Uruana (Uruceres e Uruíta). (8) 16ª DRP - CERES Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres (Fartura e Sapé), Crixás (Auriverde), Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás (Bom Jesus, Córrego Seco e Quebra Côco), Itapaci (Aparecida de Goiás), Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Pilar de Goiás, Rialma (Castrinópolis), Rianápolis, Rubiataba (Valdelândia, Bragolândia, Cruzeirinho e Goiataba), Santa Isabel (Cirilândia), Santa Terezinha de Goiás (Luzelândia), São Patrício e Uirapuru. (19) 17ª DRP - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás (Padre Lúcio), Alexânia (Estiva, Morada do Sol, Nova Flórida, Olhos d`Água e Serra do Ouro), Cocalzinho de Goiás (Edilândia e Girassol), Mimoso de Goiás e Padre Bernardo (Trajanópolis), Santo Antônio do Descoberto. (6) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-01-2016.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8437/2015 de 21/08/2015