Decreto nº 8.534/2016
Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.
DECRETO Nº 8.534, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Retifica o Anexo Único, inciso III, do DECRETO nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na LEI nº 17.916 , de 27 de dezembro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500005004313 (e Anexo), mormente do Parecer nº 004672/2015, aprovado pelo Despacho " AG" nº 005374/2015, ambos da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Anexo Único, inciso III, do DECRETO nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, publicado no Suplemento do Diário Oficial do dia 23 do mesmo mês e ano, a fim de nele fazer a seguinte inclusão: III - ENQUADRAMENTO REFERENTE AOS 33% RESTANTES (ART. 6º DA LEI Nº 17.916 /2012) NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE EMPREGO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME CPF/MF No No DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE ANISTIA / INCLUSÃO DATA DE NASCIMENTO DATA DE ADMISSÃO DATA DE DEMISSÃO ÚLTIMO EMPREGO OCUPADO JUNTO À EXTINTA CAIXEGO EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7º DA LEI Nº 15.664 / 2006 MÉDIO 1081-A ANTÔNIA DE SOUZA COSTA (SUB JUDICE) 088.812.351-53 201500005004313 e 201500005004911 14/06/1949 05/07/1976 16/03/1991 ESCRITURÁRIO - I ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL V PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de janeiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 21-01-2016) (D.O. de 27-01-2016) - Suplemento - Errata Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-01-2016 e Suplemento do D.O. de 27-01-2016.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8000/2013 de 20/09/2013