Decreto nº 8.570/2016
Altera o Decreto nº 8.248, de 16 de setembro de 2014, que declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação e ocupação temporária, as áreas...
DECRETO Nº 8.570, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o DECRETO nº 8.248 , de 16 de setembro de 2014, que declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação e ocupação temporária, as áreas que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013000152, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os itens 4 a 7 e 9 a 14 do inciso III do art. 2º do DECRETO nº 8.248 , de 16 de setembro de 2014.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Governador do Estado (D.O. de 22-02-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-02-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8248/2014 de //