Decreto nº 8.586/2016
Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013.
DECRETO Nº 8.586, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Modifica o DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201500013001995, D E C R E T A:
Art. 1º O inciso II do art. 1º do DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a alteração e o acréscimo seguintes:
Art. 1º-II Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT): unidade de assistência à saúde de alta complexidade, especializada em assistência aos portadores de doenças infecciosas, à qual se integram as seguintes unidades: a) .... b) Centro de Referência em Medicina Integrativa Complementar: Centro de especialidade em práticas integrativas e complementares (fitoterapia, acupuntura, homeopatia, dentre outras), do qual fazem parte a Farmácia Homeopática e o Horto Medicinal". (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso III do art. 1º do DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02de março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 04-03-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-03-2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8929/2017 de 04/04/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7807/2013 de //