Decreto nº 8.718/2016

DECRETO Nº 8.718, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o DECRETO nº 8.627 , de 13 de abril de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013002337, DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do DECRETO nº 8.627 , de 13 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" Art. 2º Deverá ainda ser disponibilizado à conta do Tesouro Estadual, com recursos oriundos de alienação de ativos, o seguinte valor, conforme abaixo especificado: .... "(NR)

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de agosto de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 08-08-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-08-2016.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8627/2016 de //