Decreto nº 8.749/2016
Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S.A. - a integrar o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia.
DECRETO Nº 8.749, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
--
Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S.A. - a integrar o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta da LEI nº 19.217 , de 11 de janeiro de 2016, DECRETA:
Art. 1º Fica a METROBUS - Transporte Coletivo S.A, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.392.459/0001-03, sediada em Goiânia, na Rua Patriarca, nº 299, Vila Regina, CEP 74.453-610, autorizada a integrar o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.636.142/0001-01, sediado nesta Capital, na Avenida Independência, nº 4.533, Qd. 134, Lt. 31, CEP 74.055-055, Centro.
Art. 2º As disposições do art. 1º não interferem nas formalidades a que está sujeita a METROBUS - Transporte Coletivo S.A, no âmbito da sua organização administrativa, para realizar a integração ali prevista.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 14-09-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-09-2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.