Decreto nº 8.760/2016
Altera dispositivo do Decreto nº 8.013, de 02 de outubro de 2013.
DECRETO Nº 8.760, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera dispositivo do DECRETO nº 8.013 , de 02 de outubro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, atendo às normas da LEI nº 19.196 , de 07 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013003146, D E C R E T A:
Art. 1º No DECRETO nº 8.013 , de 02 de outubro de 2013, onde constarem as denominações Gabinete Militar da Governadoria, Chefe do Gabinete Militar da Governadoria e Subchefe do Gabinete Militar da Governadoria, ficam elas substituídas por Secretaria de Estado da Casa Militar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Militar e Subchefe da Secretaria de Estado da Casa Militar, respectivamente.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o
§ 1º do art. 2º do DECRETO nº 8.013 , de 02 de outubro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 26-09-2016) (D.O. de 29-09-2016) - ERRATA Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-09-2016 e D.O. de 29-09-2016 - ERRATA.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8013/2013 de //