Decreto nº 8.794/2016
Retifica o Decreto nº 8.762, de 23 de setembro de 2016, que trata de transferência de recursos financeiros aos programas e às ações do Plano de Ação I...
DECRETO Nº 8.794, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Retifica o DECRETO nº 8.762 , de 23 de setembro de 2016, que trata de transferência de recursos financeiros aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600005007696, D E C R E T A:
Art. 1º O quadro constante do art. 1º do DECRETO nº 8.762 , de 23 de setembro de 2016, publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 22.414, da mesma data, passa a vigorar com a seguinte alteração: " .... ÓRGÃO / ENTIDADE / FUNDO VALOR A SER REPASSADO AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP - E/ OU FUNDO DE TRANSPORTES - FT. CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO INTEGRADA DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA - LOTES I e II. R$ 4.573.712,25 TOTAL .... R$ 4.573.712,25
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 09-11-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-11-2016.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8762/2016 de 23/09/2016