Decreto nº 8.817/2016
Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 8.817, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI estadual nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013002578, D E C R E TA:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social de Educação Profissional e Tecnológica e de Desenvolvimento Tecnológico, no âmbito do Estado de Goiás, o Instituto Panamericano de Gestão - IPG, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF - sob o nº 14.707.792/0001-43, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, Vila Maria José, S/N, Goiânia-GO, CEP 74.815-465.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 30-11-2016) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-11-2016.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.