Decreto nº 8.873/2017
Retifica o Decreto nº 8.128, de 25 de março de 2014, o qual determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos pro...
DECRETO Nº 8.873, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Retifica o DECRETO nº 8.128 , de 25 de março de 2014, o qual determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600005008901, D E C R E T A:
Art. 1º O quadro constante do art. 1º do DECRETO nº 8.128 , de 25 de março de 2014, publicado na 1ª página do Suplemento do Diário Oficial nº 21.801, de 27 do mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 1º ...... ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO VALOR A SER REPASSADO AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP - E/OU FUNDO DE TRANSPORTES - FT-. REFERENTE À CONTINUIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA GO-070. R$ 106.162.443,14 T O T A L .... R$ 106.162.443,14 .... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de janeiro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (D.O. de 24-01-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-01-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8128/2014 de 25/03/2014