Decreto nº 8.889/2017
Altera o Decreto nº 8.396, de 25 de junho de 2015, na parte que especifica.
DECRETO Nº 8.889, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o DECRETO nº 8.396 , de 25 de junho de 2015, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso II, e 46 da LEI Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600044001454, em especial do Parecer e Voto CEE/CES nº 33/2016, de 16 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do DECRETO nº 8.396 , de 25 de junho de 2015, a fim de considerar a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, recredenciada até 31 de dezembro de 2020, como Centro Universitário, denominado Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO. - Redação dada pelo DECRETO nº 9.215 , de 02-05-2018.
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do DECRETO nº 8.396 de 25 de junho de 2015, a fim de considerar a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, recredenciada, até 31 de dezembro de 2020, como Centro Universitário, denominado Centro Universitário-UNICERRADO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de fevereiro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 16-02-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-02-2017.
Art. 1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9215/2018 de 02/05/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8396/2015 de 25/06/2015