Decreto nº 8.896/2017
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.896, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Título III,
Capítulo II,
Seção única, arts. 71 a 74, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, a que se refere a LEI nº 8.033 , de 02 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600002001339, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o DECRETO nº 4.722 , de 22 de outubro de 1996.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de fevereiro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 23-02-2017) Download dos Anexos Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-02-2017.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4722/1996 de //