Decreto nº 8.929/2017
Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da ...
DECRETO Nº 8.929, DE 04 DE ABRIL DE 2017
Modifica o DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700010003234, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 1º ......
II-A Centro de Referência em Medicina Integrativa Complementar: centro de especialidade em práticas integrativas e complementares (fitoterapia, acupuntura, homeopatia, dentre outras), do qual fazem parte a Farmácia Homeopática e o Horto Medicinal, destinado ao tratamento complementar a pacientes com doenças crônicas, infecciosas e dermatológicas; .... "(NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a alínea " b" do inciso II do art. 1º do DECRETO nº 7.807 , de 21 de fevereiro de 2013, com a redação dada pelo DECRETO nº 8.586 , de 2 de março de 2016.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de abril de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 05-04-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2017.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7807/2013 de //
Decreto nº 8586/2016 de 02/03/2016