Decreto nº 8.943/2017
Altera o Anexo Único do Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
DECRETO Nº 8.943, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Altera o Anexo Único do DECRETO nº 6.883 , de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013000975, D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo Único do DECRETO nº 6.883 , de 12 de março de 2009, com redação dada pelo DECRETO nº 8.688 , de 05 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "
ANEXO ÚNICO .... PROGRAMAS AÇÕES ....... J) RENDA CIDADÃ ....
VII - Capacitação e Formação Continuada dos Supervisores e Membros de Conselhos de Cidadania. K) PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL ....
III - Ação Cidadã. .... .... N) VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE I - Passe Livre Estudantil;
II - Goiás Sem Fronteiras;
III - Valorização da Juventude. " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de abril de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 24-04-2017 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-04-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6883/2009 de //