Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 8.947/2017

Revoga o normativo que especifica.

DECRETO Nº 8.947, DE 05 DE MAIO DE 2017

Revoga o normativo que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013001329 e

considerando novas perspectivas e necessidades inerentes à gestão do Centro de Excelência do Esporte, de competência administrativa da Agência Goiana de Transportes - AGETOP, conforme disposições do item 4.3 da alínea " f" do inciso II da LEI nº 17.257 , de 25 de janeiro de 2011;

considerando que a forma de administração, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do referido centro esportivo não mais se dará por organização social de esporte e lazer, D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 8.527 , de 12 de janeiro de 2016, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica, bem como o DECRETO nº 8.573 , de 24 de fevereiro de 2016, que lhe promove modificações. - Redação dada pelo DECRETO nº 8.955 , 23-05-2017.

Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 8.573 , de 12 de janeiro de 2016, com alterações posteriores, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 10-05-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-05-2017.

Art. 1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8955/2017 de 23/05/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8527/2016 de //

Decreto nº 8573/2016 de //